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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. Informações gerais 

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou  parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam nosso  site. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos  motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas  informações. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril  de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de  Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE n. 2016/679 de 27 de abril de 2016  (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais - RGDP). 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa,  razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção. 

  1. Direitos do usuário 

O site se compromete a cumprir as normas previstas no LGPD e RGPD, em respeito aos seguintes  princípios: 

- Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude,  lealdade e transparência); 

- Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas,  explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível  com essas finalidades (limitação das finalidades); 

- Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às  necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); 

- Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira  que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível (exatidão); 

- Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação  dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais  são tratados (limitação da conservação); 

- Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não  autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as  medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade). 

Os usuários do site possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais  e pelo LGPD e RGPD:

- Direito de confirmação e acesso: é o direito do usuário de obter do site a confirmação de que  os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o  caso, o direito de acessar os seus dados pessoais; 

- Direito de retificação: é o direito do usuário de obter do site, sem demora injustificada, a  retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito; 

- Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do usuário de ter seus  dados apagados do site; 

- Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do usuário de limitar o tratamento  de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o  tratamento for ilícito, quando o site não precisar mais dos dados para as finalidades propostas  e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados  desnecessários; 

- Direito de oposição: é o direito do usuário de, a qualquer momento, se opor por motivos  relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam  respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de  marketing (profiling); 

- Direito de portabilidade dos dados: é o direito do usuário de receber os dados pessoais que  lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente  e de leitura automática; 

- Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: é o direito do usuário de não ficar  sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado,  incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o  afete significativamente de forma similar. 

O usuário poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao site com o  assunto "RGDP-", especificando: 

- Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita  Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil)  e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante; 

- Direito que deseja exercer junto ao site; 

- Data do pedido e assinatura do usuário; 

- Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito. 

O pedido deverá ser enviado ao e-mail: info@dynargie.com ou brasil@dynargie.com.br , ou por  correio, ao seguinte endereço: 

Dynargie Brasil

  1. Av. Adolfo Pinheiro, 1000 - conj 141 - 14o. andar – Santo Amaro 

04734-002 - São Paulo - SP 

O usuário será informado em caso de retificação ou eliminação dos seus dados. 

  1. Dever de não fornecer dados de terceiros 

Durante a utilização do site, a fim de resguardar e de proteger os direitos de terceiros, o usuário do  site deverá fornecer somente seus dados pessoais, e não os de terceiros. 

  1. Informações coletadas 

A coleta de dados dos usuários se dará em conformidade com o disposto nesta Política de Privacidade  e dependerá do consentimento do usuário, sendo este dispensável somente nas hipóteses previstas  no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. 

  1. 1. Tipos de dados coletados 
  2. 1.1. Dados de identificação do usuário para realização de cadastro 

A utilização, pelo usuário, de determinadas funcionalidades do site dependerá de cadastro, sendo  que, nestes casos, os seguintes dados do usuário serão coletados e armazenados: 

- Número telefone, endereço de e-mail 

- Número do CNPJ da empresa, cargo, departamento 

  1. 1.2. Dados informados no formulário de contato 

Os dados eventualmente informados pelo usuário que utilizar o formulário de contato  disponibilizado no site, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados. 

  1. 1.3. Registros de acesso 

Em atendimento às disposições do art. 15, caput e parágrafos, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco  Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos,  seis meses. 

  1. 1.4. Newsletter 

O endereço de e-mail cadastrado pelo usuário que optar por se inscrever em nossa Newsletter será  coletado e armazenado até que o usuário solicite seu descadastro. 

  1. 1.5. Dados sensíveis 

Não serão coletados dados sensíveis dos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 9º e  10 do LGPD e RGPD e nos artigos 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, dentre  outros, não haverá coleta dos seguintes dados:

- dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou  filosóficas, ou a filiação sindical do usuário; 

- dados genéticos; 

- dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca; 

- dados relativos à saúde do usuário; 

- dados relativos à vida sexual ou à orientação sexual do usuário; 

- dados relacionados a condenações penais ou a infrações ou com medidas de segurança  conexas. 

  1. 1.6. Coleta de dados não previstos expressamente 

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade  poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que  a coleta seja permitida ou imposta por lei. 

  1. 2. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. 

O usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a  licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá  ser feita pelos e-mails: info@dynargie.com ou brasil@dynargie.com.br , ou por correio ao seguinte  endereço: 

Dynargie Brasil 

  1. Av. Adolfo Pinheiro, 1000 - conj. 141 - 14o. andar – Santo Amaro 

04734-002 - São Paulo - SP 

O consentimento dos dados, relativos ou absolutamente incapazes, especialmente de crianças  menores de 16 (dezesseis) anos, apenas poderá ser feito, respectivamente, se devidamente  assistidos ou representados. 

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de  interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: 

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

- para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a  anonimização dos dados pessoais; 

- quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares  relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; 

- para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse  último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); 

- para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;

- para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por  entidades sanitárias; 

- quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro,  exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que  exijam a proteção dos dados pessoais; 

- para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente. 4.3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais 

Os dados pessoais do usuário coletados pelo site têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os  compromissos estabelecidos com o usuário e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do  preenchimento de formulários. 

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar  o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao site para a melhora da qualidade e  funcionamento de seus serviços. 

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do site, exclusivos para usuários cadastrados. 

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente  ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e  obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis. 

  1. 4. Prazo de conservação dos dados pessoais 

Os dados pessoais do usuário serão conservados por um período não superior ao exigido para  cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados. 

O período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios: serão  armazenados pelo período de 3 anos 

Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu contrato nas  seguintes hipóteses: 

- para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; 

- para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados  pessoais; 

- para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados  dispostos na legislação; 

- para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados  os dados. 

  1. 5. Destinatários e transferência dos dados pessoais

Os dados pessoais do usuário não serão compartilhados com terceiros. Serão, portanto, tratados  apenas por este site. 

  1. Do tratamento dos dados pessoais 
  2. 1. Do responsável pelo tratamento dos dados (data controller) 

O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do usuário, é a pessoa física ou  jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto  com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais. 

Neste site, o responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é Bonding Consultoria e  Formação, representada pela Dynargie Brasil, que poderá ser contatado pelo e-mail:  brasil@dynargie.com.br ou no endereço: 

Dynargie Brasil 

  1. Av. Adolfo Pinheiro, 1000 - conj. 141 - 14o. andar – Santo Amaro 

04734-002 - São Paulo - SP 

O responsável pelo tratamento dos dados se encarregará diretamente do tratamento dos dados  pessoais do usuário. 

  1. 2. Do encarregado de proteção de dados (data protection officer) 

O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o profissional encarregado de  informar, aconselhar e controlar o responsável pelo tratamento dos dados, bem como os  trabalhadores que tratem os dados, a respeito das obrigações do site nos termos do RGDP, da Lei de  Proteção de Dados Pessoais e de outras disposições de proteção de dados presentes na legislação  nacional e internacional, em cooperação com a autoridade de controle competente. 

Neste site o encarregado de proteção de dados (data protection officer) é Dynargie Brasil, que  poderá ser contactado pelo e-mail: brasil@dynargie.com.br. 

  1. Segurança no tratamento dos dados pessoais do usuário 

O site se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados  pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou  difusão de tais dados. 

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas  adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento;  e os riscos para os direitos e liberdades do usuário. 

O site utiliza certificado SSL (Secure Socket Layer) que garante que os dados pessoais se transmitam  de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário,  e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada. 

No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de  ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo  transfere seus dados a terceiro. O site se compromete, ainda, a comunicar o usuário em prazo 

adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe  causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. 

A violação de dados pessoais é uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou  ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados a dados pessoais  transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. 

Por fim, o site se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro  dos limites legais. 

  1. Reclamação a uma autoridade de controle 

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados  têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle. A reclamação poderá ser feita à  autoridade da sede do site, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do  local onde foi alegadamente praticada a infração. 

  1. Das alterações 

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 15/01/2019. 

O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, o site as presentes normas,  especialmente para adaptá-las às evoluções do site, seja pela disponibilização de novas  funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. 

O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta política. 

Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as  novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o  cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar. 

  1. Do Direito aplicável e do foro 

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente  o Direito brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do  editor do site.